CPMF

Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira ou simplesmente CPMF. Este é o nome do tributo mais famoso do Brasil. Sobre qualquer movimentação financeira realizada por intermédio de bancos - saques, transferência, pagamentos, aplicações, investimentos, empréstimos, etc. - o brasileiro paga 0,38% sobre o valor. Irrisório, quando pensamos na alíquota. Mas significativo quando vemos as brigas, disputas e negociações geradas no Congresso Nacional para sua manutenção na carga tributária.

Criada originalmente sob o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira - IPMF - com o objetivo de gerar recursos públicos para serem aplicados em saúde, com alíquota de 0,25%, durou um ano, o de 1994. Logo em seguida, em janeiro de 1997 e com duração de dois anos, surgiu como CPMF. Após novo intervalo, porém mais curto, ressurgiu das cinzas em 1999 e vigora ininterruptamente desde então, com elevação da taxa para 0,38%, recúo para 0,30% e novo aumento para 0,38%. Hoje estima-se que o brasileiro trabalha uma semana inteira por ano apenas para pagar esse tributo.

E após rodadas vergonhosas de negociatas e criação e nomeação de cargos públicos, os deputados federais aprovaram-na sem restrições. Se o Senado Federal também o fizer, ficaremos até o ano de 2011 reféns dessa cobrança que agora, além do Fundo Nacional de Saúde, é também recolhida para o Fundo de Combate à Pobreza.

Resta a esperança de que a pobreza seja exterminada do país, assim como a saúde teve um crescimento vertiginoso na sua qualidade de serviço prestado e população atendida. A prova disso é que a classe média brasileira continua, ano após ano, a preocupar-se em manter convênios de saúde particular para não depender das intermináveis e inócuas filas do Sistema Único de Saúde, o falido sistema de saúde que atende ao povo brasileiro.